Para especialistas, votação adia avanço de um marco regulatório abrangente nos EUA, mas não interrompe processo de institucionalização dos ativos digitais; cenário também abre espaço para o Brasil avançar em sua própria agenda regulatória
A votação do CLARITY Act no Senado americano representa menos uma mudança na trajetória de institucionalização dos criptoativos do que uma reavaliação sobre o tempo e o caminho necessários para chegar a uma maior clareza regulatória, na avaliação de especialistas do mercado. O projeto que visa criar um marco federal para os ativos digitais nos EUA não conseguiu os 60 votos necessários para avançar em uma votação procedural na terça-feira (15), com 49 a 50. O resultado complica a tramitação do texto, mas não significa uma aprovação ou rejeição final das propostas.
“O resultado da CLARITY Act mostra que a disputa regulatória sobre cripto ainda está longe de um consenso e isso tem implicações globais. A definição das regras americanas tende a influenciar a dinâmica de mercados, investimentos e modelos de negócio em outros países, mas a falta de uma definição clara também prolonga um cenário de incerteza para o setor”, afirma Carlos Russo, CEO da Bloquo.
Para Russo, a reação ao resultado deve ser interpretada dentro de um processo regulatório mais amplo. “Interpretamos o movimento de hoje mais como uma reprecificação do tempo e do caminho pelo qual essa clareza regulatória será alcançada do que como uma reversão da trajetória dos criptoativos nos Estados Unidos”, diz. Na sua avaliação, a aprovação seria um passo importante, mas o processo de institucionalização e amadurecimento da classe de ativos já está em andamento e não depende exclusivamente da aprovação do projeto.
O impacto, portanto, vai além das fronteiras dos Estados Unidos. A incerteza em torno do marco regulatório nos EUA pode impactar as decisões de empresas e investidores em outros mercados, ao mesmo tempo que abre oportunidades para países que estão desenvolvendo suas próprias legislações. “No contexto brasileiro, essa situação oferece uma oportunidade para que o país adote uma postura mais estratégica: avançar em uma regulação que dê previsibilidade ao mercado, preserve competitividade e permita que o país participe ativamente da próxima etapa de desenvolvimento de ativos digitais”, afirma Russo.
Áreas como stablecoins, tokenização e pagamentos digitais podem se destacar. “O que está em discussão agora não é apenas como regular cripto, mas como cada país pretende se posicionar diante da transformação da infraestrutura financeira global”, acrescenta o executivo.
Na avaliação de Henry Oyama, diretor de Investimentos da Hashdex, o resultado tem efeito negativo no curto prazo ao adiar um avanço importante na construção de um arcabouço regulatório mais claro nos Estados Unidos. A reação inicial dos preços dos criptoativos também refletiu essa frustração.
Oyama pondera, porém, que o resultado já vinha sendo considerado pelo mercado. Antes da votação, havia sinais de dificuldade para reunir os 60 votos necessários, enquanto as expectativas para a aprovação do projeto ainda em 2026 já eram relativamente baixas. “Também é importante colocar essa reação em perspectiva. O resultado não foi exatamente uma surpresa para o mercado”, afirma.
O executivo destaca ainda que a evolução da regulação americana não depende exclusivamente do Congresso. A Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) vêm avançando na discussão sobre regras para ativos digitais dentro de suas competências. Nesta quinta-feira (17), por exemplo, a SEC anunciou uma isenção de cinco anos para determinadas plataformas que negociam ações tokenizadas, em mais um movimento de aproximação entre a infraestrutura tradicional do mercado financeiro e a tecnologia blockchain.
Para Oyama, uma legislação aprovada pelo Congresso teria a vantagem de estabelecer regras mais duradouras, reduzindo o espaço para mudanças de interpretação entre diferentes administrações. Ainda assim, o fracasso da votação procedimental não encerra a discussão regulatória. “Interpretamos o movimento de hoje mais como uma reprecificação do tempo e do caminho pelo qual essa clareza regulatória será alcançada do que como uma reversão da trajetória regulatória dos criptoativos nos Estados Unidos”, afirma.